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Márcio Carvalho Ribeiro
Comentário ·
há 9 anos
Projeto que obriga presença de advogado em conciliação e mediação vai para o Senado
Camila Vaz
·
há 9 anos
No âmbito do Direito de Família, tenho recebido inúmeras consultas sobre, por exemplo, revisão de pensão, poucos meses após a homologação do acordo no Cejusc. Num olhar mais profundo, percebe-se que a conciliação sem presença de advogado para ambas as partes, deifcilmente coloca fim ao conflito. Não se trata de reserva de mercado ou mesmo, lobby, mas sim uma forma de garantir que as duas partes tenham seus direitos e garantias respeitados. Por fim, lembro que as Defensorias Públicas disponibilizam gratuitamente os serviços para aqueles que preencham os requisitos previstos na lei, garantindo o acesso à justiça, ainda que devamos reconhecer que, em algumas regiões, o quadro de advogados que prestam este serviço ainda é reduzido.
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